Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos, as expressões abaixo têm os seguintes significados:

• "Buriti" ou "nós": Buriti Formação Ltda., CNPJ [a ser inserido], com sede em Cuiabá, MT.
• "Aluno" ou "você": pessoa física que solicita informações, realiza matrícula ou participa de programas da Buriti.
• "Programa" ou "Curso": qualquer dos programas de formação oferecidos pela Buriti.
• "Conteúdo": materiais didáticos, textos, exercícios, gravações e demais recursos pedagógicos fornecidos pela Buriti.
• "Termos": este documento, que rege a relação entre a Buriti e os alunos.

2. Aceitação dos Termos

A matrícula em qualquer programa da Buriti implica a aceitação integral destes Termos. Recomendamos a leitura completa antes de efetivar o pagamento. Caso discorde de qualquer cláusula, não realize a matrícula.

Para realizar matrícula, o aluno deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para contratar.

3. Descrição dos serviços

A Buriti oferece programas de formação profissional em integração de inteligência artificial na função de Recursos Humanos. Os programas são realizados nas modalidades presencial (Cuiabá, MT), online com encontros síncronos, e in-company (conforme contratação específica).

A disponibilidade de turmas e modalidades pode variar conforme demanda. A Buriti reserva-se o direito de reagendar ou cancelar turmas com pouca demanda, comunicando os alunos matriculados com antecedência mínima de 7 dias.

4. Matrícula e conta

A matrícula é formalizada após o pagamento integral ou acordo de parcelamento. O aluno receberá confirmação por e-mail com os dados de acesso ou informações de início da turma.

O aluno é responsável pela veracidade das informações cadastrais fornecidas. Dados incorretos podem afetar a emissão de certificado.

5. Responsabilidades do aluno

• Participar das atividades com integridade acadêmica
• Não compartilhar materiais didáticos com pessoas não matriculadas
• Não reproduzir ou distribuir conteúdo dos programas sem autorização escrita da Buriti
• Tratar colegas e instrutores com respeito
• Cumprir os prazos das atividades avaliativas para obter o certificado de conclusão

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo dos programas — materiais didáticos, slides, exercícios, gravações de aulas — é propriedade da Buriti ou de seus licenciadores. O aluno recebe uma licença pessoal, não transferível, de uso para fins de aprendizagem durante e após o programa.

É vedado o uso comercial, a reprodução para fins de ensino por terceiros ou a criação de obras derivadas sem autorização prévia e por escrito da Buriti.

7. Pagamento e parcelamento

Os valores dos programas estão indicados na página de cursos. Aceitamos pagamento por PIX, boleto bancário e cartão de crédito. Condições de parcelamento podem variar conforme o meio de pagamento.

Em caso de parcelamento não quitado, o acesso ao curso pode ser suspenso até regularização. A Buriti comunicará o aluno com antecedência antes de qualquer suspensão.

8. Cancelamento e reembolso

8.1 Cancelamento pelo aluno

• Cancelamentos solicitados até 7 dias antes do início da turma: reembolso integral do valor pago
• Cancelamentos com menos de 7 dias de antecedência: avaliados caso a caso, com possibilidade de crédito para turma futura
• Cancelamentos após o início do curso: sem direito a reembolso, salvo por motivo de força maior devidamente documentado

8.2 Cancelamento pela Buriti

Em caso de cancelamento de turma pela Buriti, o aluno poderá optar por transferência para outra turma (mesma ou nova data) ou reembolso integral, processado em até 10 dias úteis.

9. Certificado de conclusão

O certificado de conclusão é emitido ao aluno que cumprir a carga horária mínima exigida e entregar as atividades avaliativas previstas. O certificado inclui descrição detalhada do conteúdo coberto.

A Buriti não emite certificado de participação parcial. Alunos que não cumprirem os requisitos poderão solicitar rematricular em turma futura, sujeito a taxa de reagendamento.

10. Isenções de responsabilidade

Os programas da Buriti têm caráter educacional. Não garantimos resultados profissionais específicos, aprovação em seleções ou obtenção de outros certificados ou credenciais além dos emitidos pela própria Buriti.

O conteúdo é fornecido com o cuidado adequado à sua elaboração, mas pode conter imprecisões. A Buriti não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusiva no conteúdo dos programas.

11. Limitação de responsabilidade

Em nenhuma hipótese a Buriti será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços. A responsabilidade total da Buriti, em qualquer caso, fica limitada ao valor pago pelo aluno no programa em questão.

12. Indenização

O aluno concorda em indenizar a Buriti por quaisquer perdas, custos ou despesas decorrentes de violação destes Termos, incluindo uso indevido de conteúdo ou conduta inadequada durante o programa.

13. Rescisão

A Buriti pode encerrar o acesso de um aluno ao programa, sem reembolso, em casos de violação grave destes Termos, comportamento inadequado que prejudique outros participantes, ou uso não autorizado de conteúdo.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Código Civil. O foro eleito para resolução de conflitos é o da Comarca de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, salvo disposição legal em contrário.

Encorajamos a tentativa de resolução amigável antes de qualquer procedimento judicial. Para isso, entre em contato: legal@buritikn

15. Disposições gerais

• Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• A ausência de exercício de um direito por parte da Buriti não implica renúncia a esse direito.
• Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre o objeto aqui tratado.

16. Alterações dos Termos

A Buriti pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alunos com matrículas ativas serão notificados por e-mail sobre alterações relevantes. O uso continuado do serviço após a notificação representa aceitação dos Termos atualizados.

17. Contato

Buriti Formação Ltda.
Av. Historiador Rubens de Mendonça, 2254 — Bosque da Saúde
Cuiabá, MT 78050-000 · Brasil
E-mail jurídico: legal@buritikn